Governança democrática: que Estado queremos construir para o século XXI?

Falar em governança pública tornou-se quase obrigatório no debate contemporâneo sobre o Estado. A expressão aparece em leis, programas de governo, estruturas administrativas e documentos de organismos internacionais, acompanhada de conceitos como integridade, compliance, gestão de riscos, transparência, accountability, eficiência e resultados.

Todos são importantes. Mas uma pergunta essencial parece ter ficado em segundo plano: governar para quê, para quem e por meio de quais processos de decisão?

Essa questão orienta o livro Governança Democrática no Brasil – Desafios no Século XXI, de Sheila Ribeiro e Valéria Salgado. As autoras partem da compreensão de que instituições públicas não são estruturas neutras, estáticas ou acabadas. São construções históricas, sujeitas às transformações políticas, econômicas e sociais. Também a democracia é um processo inacabado, que precisa ser permanentemente reafirmado na organização e na atuação do Estado.

No Brasil, essa reflexão deve considerar a singularidade da Constituição de 1988. Em meio à redemocratização, o país consagrou um amplo projeto de cidadania, baseado na universalização de direitos sociais e em uma nova forma de exercício do poder público. Ao lado da democracia representativa, foram instituídos mecanismos de participação e controle social que permitem à sociedade influenciar a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

A participação social, portanto, não é mero adorno da Administração Pública. Integra o próprio desenho constitucional do Estado brasileiro. Da mesma forma, nosso federalismo pressupõe cooperação entre União, estados e municípios, especialmente na implementação das políticas sociais, exigindo coordenação, pactuação e articulação entre diferentes governos e atores sociais.

Governança é mais do que controle

Um dos problemas discutidos no livro é a tendência de reduzir a governança à dimensão interna das organizações: controle, riscos, integridade, conformidade e desempenho. Esses instrumentos são necessários, mas não esgotam a governança pública.

Quando a governança corporativa ocupa o lugar de uma concepção mais ampla de governança, corre-se o risco de transformar uma questão política e institucional em problema predominantemente gerencial. A preocupação com a capacidade do Estado de produzir políticas públicas e responder às necessidades coletivas pode ceder espaço à conformidade e à autoproteção institucional.

Não se trata de rejeitar a governança corporativa, mas de situá-la adequadamente. A governança pública democrática define, por processos legítimos, cooperativos e participativos, os objetivos públicos a alcançar; a governança corporativa das organizações públicas deve criar as condições para concretizá-los. A organização administrativa é instrumento da ação pública, e não sua finalidade.

Também participação e controle social cumprem funções distintas e complementares. Participar significa influenciar decisões e prioridades. Controlar significa acompanhar, fiscalizar e avaliar sua execução. Uma democracia vigorosa necessita de ambos.

Que Estado queremos construir?

Pensar a governança dessa perspectiva exige recuperar uma premissa muitas vezes esquecida: a Administração Pública existe para realizar finalidades públicas e concretizar direitos.

Eficiência, integridade, transparência e responsabilidade fiscal são indispensáveis, mas precisam estar associadas à capacidade estatal de responder às necessidades da sociedade. O desafio é conciliar capacidade e democracia, eficiência e participação, autonomia e controle, coordenação federativa e diversidade territorial, conhecimento técnico e escolhas políticas legitimamente construídas.

Por isso, governança pública democrática não é uma fórmula pronta nem um modelo institucional que possa ser simplesmente importado. No Brasil, deve estar ancorada na Constituição de 1988 e no reconhecimento de que participação, descentralização, cooperação federativa, controle social e garantia de direitos são componentes da legitimidade e da qualidade da ação estatal.

Em tempos de crescente complexidade e de tensões sobre as instituições democráticas, essa reflexão torna-se ainda mais necessária. Governança democrática é a capacidade de organizar o Estado para decidir e agir com a sociedade — e não apenas sobre ela.

É esse debate que as autoras propõem em Governança Democrática no Brasil – Desafios no Século XXI, publicado pela Juruá Editora. O livro convida estudantes, gestores e servidores públicos, pesquisadores, profissionais do Direito, formuladores de políticas e todos os interessados na Administração Pública a refletirem sobre as instituições que temos e, principalmente, sobre aquelas que queremos construir.

Lançamento do Livro:

20 de outubro de 2026 | terça-feira | 18h30

Daniel Briand Pâtissier e Chocolatier - CLN 104, Bloco A, Loja 26 - Asa Norte – Brasília/DF

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