sala de conferencia

A Empresa Direito e Gestão Pública

A DIREITO E GESTÃO PÚBLICA é uma empresa de consultoria especializada em soluções na área do Direito Público, Direito Sanitário e da Gestão Pública, especialmente na área da saúde, que atua na assessoria técnica  a órgãos e entidades públicos e privados; na elaboração de estudos; e no desenvolvimento de programas, projetos e atividades de formação de competências profissionais.

Sua equipe técnica é formada por profissionais com experiência superior a 20 anos na condução de processos de modelagem jurídico-administrativa e implantação de métodos e técnicas de inovação em gestão pública e fortalecimento institucional no Sistema Único de Saúde e nos demais setores da Administração Pública Brasileira.

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ÁREAS DE ATUAÇÃO DA DIREITO E GESTÃO PÚBLICA

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Criação, transformação e extinção de órgãos ou entidade públicas

Leis, decretos, estatutos, regimentos

Modelo jurídico de órgãos e entidades públicas

Propostas de organização da estrutura regimental de órgãos e entidades públicos.

Orientação, assessoria técnica e cursos de capacitação

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Modelos de fomento e parceria entre o Setor Público e entidades civis

Estudos e projetos sobre formas jurídicas de parceria e fomento entre o Setor Publico e entidades civis:

serviços sociais autônomos e outras entidades paraestatais;

organizações sociais;

oscips;

fundações de apoio;  

Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019,de 2014); e outros

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Contratualização de Desempenho Institucional

Assessoria técnica a condução de processos de contratualização de desempenho institucional

Diferenciação entre a contratualização interna e externa e instrumentos utilizados.

Orientações para o Ciclo da Contratualização de Desempenho Institucional

Modelos de Contratualização no Sistema Único de Saúde

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Modelos jurídico-institucionais da Administração Pública 

Estudos e projetos sobre formas jurídicas de atuação da Administração Pública: 

administração direta,

órgão autônomo,

autarquia,

fundação pública de direito público,

fundação pública de direito privado (fundação estatal)

consórcio público,

empresa estatal e suas subsidiárias;

conselhos profissionais.

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Tecnologias de participação e 

controle social no Setor Público

Ouvidorias públicas: 

Estudos e projetos de lei, decreto, estatuto, regimento de ouvidorias públicas

Orientação e assistência técnica à  constituição, organização, avaliação e controle de ouvidorias públicas.

Conselhos sociais:

Orientação técnica quanto ao papel (finalidade e competências), composição, instrumento de institucionalização, natureza jurídico-institucional, posição organizacional.

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Tecnologias de Melhoria e Inovação da Gestão Pública

Estudos e projetos sobre metodologias de melhoria e inovação da gestão pública.

Orientação e assistência técnica a

processos de avaliação da gestão, com base nos instrumentos do Programa Gespública, especialmente o Instrumento de Avaliação da Gestão Pública - IAGP e a Carta de Serviços ao Cidadão.