STF decide: fundações estatais são constitucionais
LRF: gasto de pessoal de organizações sociais não conta mais para o cálculo do limite da LRF.
Oportunidade: Curso de Contratualização no SUS
Contratação temporária de enfermeiros na pandemia não configura preterição de cadastro de reserva
Supremo invalida lei do RS que regulamenta a atividade de despachante
STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra poder público
STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento
TCE-PR multa médico pelo acúmulo ilegal de 3 cargos públicos nos Campos Gerais
Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao seguro desemprego
Não compete à Assembleia Legislativa de MG dispor sobre quadro de pessoal de estatais
