

STF decide: fundações estatais são constitucionais


LRF: gasto de pessoal de organizações sociais não conta mais para o cálculo do limite da LRF.
Oportunidade: Curso de Contratualização no SUS


Contratação temporária de enfermeiros na pandemia não configura preterição de cadastro de reserva


Supremo invalida lei do RS que regulamenta a atividade de despachante


STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra poder público


STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento


TCE-PR multa médico pelo acúmulo ilegal de 3 cargos públicos nos Campos Gerais


Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao seguro desemprego


Não compete à Assembleia Legislativa de MG dispor sobre quadro de pessoal de estatais