Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
Notícia publicada no Portal Notícias do STF em 08 de fevereiro de 2021 A autorização genérica prevista no Programa Nacional de...
STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais
Notícia publicada no Portal Notícias do STF, em 10 de fevereiro de 2021 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu...
STF declara a constitucionalidade das Fundações Estatais de Saúde, por unanimidade
Brasilia (DF), 05 de novembro de 2020. O Supremo Tribunal Federal - STF julgou, por unanimidade, como improcedente o pedido formulado na...
Rede questiona transferência de construção de UPAs no Distrito Federal para instituição privada
Notícia publicada em 05/10/2020. Fonte: Supremo Tribunal Federal A Rede Sustentabilidade contesta, no Supremo Tribunal Federal, a...
OAB deve prestar contas ao TCU?
Artigo publicado na Revista Eletrônica CONJUR AUTARQUIA CORPORATIVISTA Marco Aurélio defende que OAB se submeta à fiscalização do TCU 30...
Tribunais decidem sobre a relação das entidades públicas de direito privado e a Fazenda Pública
Valeria A.B.Salgado, 21.09.2020 Enquanto não houver uma legislação orgânica (e não leis esparsas e, por vezes, antagônicas entre si) que...
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
Notícia publicada em 15/09/2020.Fonte: Superior Tribunal de Justiça As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada...
Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório
Notícia publicada em 14/09/2020.Fonte: Supremo Tribunal Federal Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as...
Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional
Notícia publicada em 09/09/2020.Fonte: Supremo Tribunal Federal Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou...
Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos
Matéria publicada na página Imprensa do Portal do Supremo Tribunal Federal em 03.09.2020 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal...
