Improbidade: ex-prefeita é condenada por não alimentar dados de sistema de orçamentos da Saúde
Notícias Governet Notícia publicada em 04/09/2020. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte O Grupo de Apoio às Metas...
Lei permite contratação de serviços jurídicos e de contabilidade por inexigibilidade de licitação
A Lei Federal nº 14.039, aprovada em 17 de agosto de 2020, reco nheceu que os serviços prestados por advogados e por profissionais de...
DA CRISE JURÍDICA À CRISE SANITÁRIA: PARA ONDE RUMA O BRASIL?
Precisamos de um projeto sanitário. Mas o governo parece incapaz de o formular e muito menos de o implementar.
O Controle Externo e a pandemia do Covid-19
O controle externo tem relevante papel no controle dos atos administrativos dos agentes públicos. Os Tribunais de Contas, o Ministério...
Breve análise do art. 8º da Lei Complementar 173, no que se refere a despesas com pessoal.
por Valéria Salgado, 10 de Julho de 2020 Artigo publicado em Domingueira da Saúde Gilson Carvalho nº 28, de Julho de 2020 A Lei...
DIREITO SANITÁRIO EM ÉPOCA DE PANDEMIA
O IDISA lançou o Programa Direito Sanitário em época de Pandemia, com o objetivo de promover a reflexão e o debate sobre temas de...
Contrato de Desempenho - Um acordo interna corporis
A Lei nº 13.934, de 2019 disciplinou a celebração de contratos de desempenho entre a administração direta e as autarquias e fundações...
Decreto que extingue conselhos federais não alcança Conselho Nacional de Saúde
Artigo publicado na Revista Eletrônica Consultor Jurídico, na página Opinião, por Lenir Santos e Francisco Funcia - em 16 de abril de...
