O investimento sistemático em métodos e instrumentos que promovessem a maior qualidade dos processos e atividades no âmbito da gestão pública tem como marco significativo a criação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP, por meio do Decreto nº 99.675, de 07 de novembro de 1990, que contemplou um subcomitê setorial para promover a implementação de programas de qualidade e produtividade na administração pública federal.

O PBQP foi uma estratégia adotada pelo Governo Federal para estimular novas técnicas de produção, gestão e mudanças organizacionais no setor empresarial brasileiro e, assim, dar, às empresas, condições de concorrência, em um cenário de abertura dos mercados nacionais que havia sido promovida pelo Governo Collor.

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O Subcomitê Setorial da Administração Publica foi coordenado pela extinta Secretaria de Administração Federal da Presidência da República e congregou representantes de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo. Naquela época, houve o investimento na absorção dos conceitos e técnicas da Gestão pela Qualidade Total (Total Quality Management – TQM), com realização de diversas missões ao exterior para a internalização dos conceitos de Deming e outros especialistas na área, especialmente ao Japão e aos Estados Unidos da América.

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Em 1995, por força do Decreto s/nº, de 9 de novembro de 1995, o PBQP foi reformulado e o Subcomitê Setorial da Administração Pública transformado em Programa da Qualidade e Participação[1] na Administração Pública - QPAP. Coube à Câmara de Reforma do Estado do Conselho de Governo a responsabilidade pela formulação de suas diretrizes e o então recém-criado e já extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE ficou responsável pela implementação das ações do Programa (conforme art. 5º do Decreto).

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