STF decide: fundações estatais são constitucionais
Publicação: ANFES (março/2023) O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n....
LRF: gasto de pessoal de organizações sociais não conta mais para o cálculo do limite da LRF.
Conforme notícia da Agência Senado. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22.06,2022) projeto de decreto legislativo (PDL 333/2020) que...
Oportunidade: Curso de Contratualização no SUS
Já estão abertas as inscrição para o “Curso de Formação de Competências para a Contratualização no SUS”, voltado para os gestores e os...
Contratação temporária de enfermeiros na pandemia não configura preterição de cadastro de reserva
Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva A contratação...
Supremo invalida lei do RS que regulamenta a atividade de despachante
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que dispõe sobre o exercício da atividade...
STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra poder público
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir qual o critério a ser utilizado na definição da competência para julgar ação ajuizada por...
STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da...
TCE-PR multa médico pelo acúmulo ilegal de 3 cargos públicos nos Campos Gerais
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 4.486,00 o médico Anderson Von Muller Berneck. O motivo foi a...
Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao seguro desemprego
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista...
Não compete à Assembleia Legislativa de MG dispor sobre quadro de pessoal de estatais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas da Constituição do Estado de Minas Gerais que atribuem...
