Por Valéria Alpino Bigonha Salgado, Brasília (DF), 01 de maio de 2026 No contexto da Reforma do Estado brasileiro da década de 1990, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) promoveu uma redefinição estrutural das funções estatais, baseada na distinção entre atividades exclusivas e não exclusivas do Estado. Nesse cenário, consolidou-se a noção de publicização, entendida como a transferência da execução de serviços sociais não exclusivos para entidades do setor