LRF: gasto de pessoal de organizações sociais não conta mais para o cálculo do limite da LRF.

Oportunidade: Curso de Contratualização no SUS

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia não configura preterição de cadastro de reserva

Supremo invalida lei do RS que regulamenta a atividade de despachante

STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra poder público

STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento

TCE-PR multa médico pelo acúmulo ilegal de 3 cargos públicos nos Campos Gerais

Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao seguro desemprego

Não compete à Assembleia Legislativa de MG dispor sobre quadro de pessoal de estatais

Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica

STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais

STF declara a constitucionalidade das Fundações Estatais de Saúde, por unanimidade

Rede questiona transferência de construção de UPAs no Distrito Federal para instituição privada

OAB deve prestar contas ao TCU?

Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório

Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional

Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos

Lei permite contratação de serviços jurídicos e de contabilidade por inexigibilidade de licitação

DA CRISE JURÍDICA À CRISE SANITÁRIA: PARA ONDE RUMA O BRASIL?

O Controle Externo e a pandemia do Covid-19

Breve análise do art. 8º da Lei Complementar 173, no que se refere a despesas com pessoal.

DIREITO SANITÁRIO EM ÉPOCA DE PANDEMIA

Contrato de Desempenho - Um acordo interna corporis

Decreto que extingue conselhos federais não alcança Conselho Nacional de Saúde