APRESENTAÇÃO

A Direito e Gestão Pública disponibiliza ao visitante deste site materiais diversos sobre modernização e inovação na gestão pública, com destaque para temas afetos a formatos jurídicos de atuação do Poder Executivo; contratualização de desempenho institucional; reformas administrativas e assuntos relativos ao Direito Sanitário.

Ele é gerenciado pela Direito e Gestão Pública Ltda, uma empresa de assessoria e consultoria técnica nas áreas do Direito Sanitário e da Gestão Pública.

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NOTÍCIAS

8 de mar.

STF decide: fundações estatais são constitucionais

Publicação: ANFES (março/2023) O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n....

28 de jun. de 2022

LRF: gasto de pessoal de organizações sociais não conta mais para o cálculo do limite da LRF.

Conforme notícia da Agência Senado. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22.06,2022) projeto de decreto legislativo (PDL 333/2020) que...

5 de abr. de 2022

Oportunidade: Curso de Contratualização no SUS

Já estão abertas as inscrição para o “Curso de Formação de Competências para a Contratualização no SUS”, voltado para os gestores e os...

9 de jun. de 2021

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia não configura preterição de cadastro de reserva

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva A contratação...

9 de jun. de 2021

Supremo invalida lei do RS que regulamenta a atividade de despachante

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei estadual que dispõe sobre o exercício da atividade...

8 de jun. de 2021

STF vai definir a competência para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra poder público

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir qual o critério a ser utilizado na definição da competência para julgar ação ajuizada por...

8 de jun. de 2021

STF julga constitucional MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da...

8 de jun. de 2021

TCE-PR multa médico pelo acúmulo ilegal de 3 cargos públicos nos Campos Gerais

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 4.486,00 o médico Anderson Von Muller Berneck. O motivo foi a...

8 de jun. de 2021

Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao seguro desemprego

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista...

8 de jun. de 2021

Não compete à Assembleia Legislativa de MG dispor sobre quadro de pessoal de estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas da Constituição do Estado de Minas Gerais que atribuem...

23 de fev. de 2021

Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica

Notícia publicada no Portal Notícias do STF em 08 de fevereiro de 2021 A autorização genérica prevista no Programa Nacional de...

23 de fev. de 2021

STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais

Notícia publicada no Portal Notícias do STF, em 10 de fevereiro de 2021 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu...

7 de nov. de 2020

STF declara a constitucionalidade das Fundações Estatais de Saúde, por unanimidade

Brasilia (DF), 05 de novembro de 2020. O Supremo Tribunal Federal - STF julgou, por unanimidade, como improcedente o pedido formulado na...

13 de out. de 2020

Rede questiona transferência de construção de UPAs no Distrito Federal para instituição privada

Notícia publicada em 05/10/2020. Fonte: Supremo Tribunal Federal A Rede Sustentabilidade contesta, no Supremo Tribunal Federal, a...

1 de out. de 2020

OAB deve prestar contas ao TCU?

Artigo publicado na Revista Eletrônica CONJUR AUTARQUIA CORPORATIVISTA Marco Aurélio defende que OAB se submeta à fiscalização do TCU 30...

21 de set. de 2020

Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais

Notícia publicada em 15/09/2020.Fonte: Superior Tribunal de Justiça As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada...

21 de set. de 2020

Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório

Notícia publicada em 14/09/2020.Fonte: Supremo Tribunal Federal Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as...

14 de set. de 2020

Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional

Notícia publicada em 09/09/2020.Fonte: Supremo Tribunal Federal Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou...

9 de set. de 2020

Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos

Matéria publicada na página Imprensa do Portal do Supremo Tribunal Federal em 03.09.2020 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal...

9 de set. de 2020

Lei permite contratação de serviços jurídicos e de contabilidade por inexigibilidade de licitação

A Lei Federal nº 14.039, aprovada em 17 de agosto de 2020, reco nheceu que os serviços prestados por advogados e por profissionais de...

18 de jul. de 2020

DA CRISE JURÍDICA À CRISE SANITÁRIA: PARA ONDE RUMA O BRASIL?

Precisamos de um projeto sanitário. Mas o governo parece incapaz de o formular e muito menos de o implementar.

13 de jul. de 2020

O Controle Externo e a pandemia do Covid-19

O controle externo tem relevante papel no controle dos atos administrativos dos agentes públicos. Os Tribunais de Contas, o Ministério...

13 de jul. de 2020

Breve análise do art. 8º da Lei Complementar 173, no que se refere a despesas com pessoal.

por Valéria Salgado, 10 de Julho de 2020 Artigo publicado em Domingueira da Saúde Gilson Carvalho nº 28, de Julho de 2020 A Lei...

1 de jul. de 2020

DIREITO SANITÁRIO EM ÉPOCA DE PANDEMIA

O IDISA lançou o Programa Direito Sanitário em época de Pandemia, com o objetivo de promover a reflexão e o debate sobre temas de...

24 de abr. de 2020

Contrato de Desempenho - Um acordo interna corporis

A Lei nº 13.934, de 2019 disciplinou a celebração de contratos de desempenho entre a administração direta e as autarquias e fundações...

16 de abr. de 2019

Decreto que extingue conselhos federais não alcança Conselho Nacional de Saúde

Artigo publicado na Revista Eletrônica Consultor Jurídico, na página Opinião, por Lenir Santos e Francisco Funcia - em 16 de abril de...

DESTAQUES

CURSO CONTRATUALIZAÇÃO NO SUS - NOVA TURMA EM JUNHO DE 2023.

O II Curso de Contratualização no SUS será voltado para gestores e trabalhadores do SUS, especialmente para aqueles que trabalham com contratações e parcerias.
A nova turma está prevista para iniciar em junho de 2023.
Aguarde novas informações, em breve neste site.