STF decide: fundações estatais são constitucionais
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NOTÍCIAS
- 28 de jun. de 2022
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Supremo invalida lei do RS que regulamenta a atividade de despachante
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- 8 de jun. de 2021
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- 8 de jun. de 2021
TCE-PR multa médico pelo acúmulo ilegal de 3 cargos públicos nos Campos Gerais
- 8 de jun. de 2021
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- 8 de jun. de 2021
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- 23 de fev. de 2021
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- 23 de fev. de 2021
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- 13 de out. de 2020
Rede questiona transferência de construção de UPAs no Distrito Federal para instituição privada
- 1 de out. de 2020
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- 21 de set. de 2020
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
- 21 de set. de 2020
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Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos
- 9 de set. de 2020
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DA CRISE JURÍDICA À CRISE SANITÁRIA: PARA ONDE RUMA O BRASIL?
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Breve análise do art. 8º da Lei Complementar 173, no que se refere a despesas com pessoal.
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