PARECER SEI nº 3974/2024/MF

sobre o § 1º do art. 18 da Lei Complementar 101/2000

Regulação e Contratualização de Serviços Hospitalares no SUS - 2022

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Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União

Guia referencial para medição de desempenho e manual para construção de indicadores

Ministério do Planejamento (2009)

Estudo comparativo entre gerenciamento da administração direta e das organizações sociais da saúde

Recurso Extraordinário 979742 - AM - SUS - TRATAMENTO ALTERNATIVO À TRANSFUSÃO DE SANGUE

Portaria AGU nº 5 de 5.01.2021

Dispõe sobre a manifestação jurídica a ser proferida no âmbito dos órgãos consultivos da AGU, sobre parcerias com entidades civis

Justiça do Trabalho ignora STF e ministros veem afronta à Corte (Folha de São Paulo, 14.08.2023)

Manual de Planejamento no SUS - Série Articulação Interfederativa Volume 4

Ministério da Saúde e Fiocruz

2016

Manual de Elaboração de Estudo de Publicização.

Ministério da Gestão e Inovação - 2023

Orientação para análise financeira de convênios - Manual do Ministério da Saúde - 2021

Guia referencial para construção e análise de indicadores

Ministério da Economia (2021)

Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.923, de 2015, relativa à Lei Federal n. 9.637, de 1998, das organizações sociais

Acórdão 2468/2022 - organizações sociais

Orientações normativas da Advocacia Geral da União relacionada a convênios.

Orientações - Tripartite apra o Planejamento Regional Integrado

Plano de Transição de Atividades Publicizadas

Ministério da Gestão e Inovação - 2023

Cartilha: Convênios e Outros Repasses - 6ª Edição

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Tese de Doutorado: Entre a intenção e  o ato: uma naálise da política de contratualização dos hospitais de ensino (2004-2010)

Parte 1

Parte 2

Arthur Chioro

Recurso Extraordinário 581.488 RS, sobre o SUS

Acórdão 352/2016 - Plenário

Organizações sociais de saúde: o modelo do Estado de São Paulo
São Paulo
Olimpio Bittar e outros