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MATERIAL PARA CONSULTA DO ALUNO
Modelos e Listas de Verificação - Lei 13.019, de 31/07/2014:
Check List
Acordo de Cooperação
Modelo de Edital de chamamento público para termo de colaboração e fomento
Portaria AGU nº 5 de 5.01.2021
Dispõe sobre a manifestação jurídica a ser proferida no âmbito dos órgãos consultivos da AGU, sobre parcerias com entidades civis
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