DIREITO E GESTÃO PÚBLICA

CURSO DE FORMAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Este curso é direcionado para os gestores e trabalhadores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, especialmente para aqueles que  atuam na gestão de contratos, convênios, contratos de gestão e termos de parceria com entidades filantrópicas, organizações sociais, oscips e outras entidades com ou sem fins lucrativos prestadoras de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde.

O CURSO PERMITIRÁ QUE O PARTICIPANTE:

Saiba diferenciar contratos administrativos, convênios, contratos de gestão, termos de parcerias e outros ajustes, quanto aos seus principais aspectos jurídico-administrativos e quanto às situações em que devem ser celebrados;

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Amplie o seu conhecimento técnico sobre as diferenças entre contratar e contratualizar serviços públicos de assistência à saúde e saiba quando utilizar cada um desses institutos;

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Aprofunde os seus conhecimentos sobre os papeis e as responsabilidades dos gestores e dos servidores do SUS nos processos de acompanhamento e avaliação dos ajustes celebrados com entidades públicas e privadas de saúde, especialmente no que se refere às comissões de acompanhamento e avaliação e à fiscalização dos contratos ;

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Amplie a capacidade de planejamento e gestão dos processos de contratação e contratualização da prestação de serviços, no âmbito do SUS, do pessoal das entidades civis sem fins lucrativos com ajustes celebrados com gestores públicos de saúde.

Aulas  100% on-line, ao vivo, às segundas e quartas, das 16 às 18 horas, Na plataforma Zoom

Material didático próprio e especializado
 
Professores renomados e especializados
 
Uso de metodologias diferenciadas, baseadas em estudos de casos concretos e exercícios em sala de aula

Aulas gravadas para acesso exclusivo aos alunos
 
Monitoria para esclarecimento de dúvidas

O Curso é constituído por seis módulos, com 24 (vinte e quatro) horas:

• Atualização em direito sanitário

• Aspectos gerais da contratação e da contratualização no SUS

• Como elaborar um contrato, convênio, contrato de gestão para a complementação de serviços assistenciais no SUS

• Contratualização à luz da política nacional de atenção Hospitalar

• Elaboração do plano operativo anual

• Acompanhamento, avaliação e prestação de contas

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

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