DIREITO E GESTÃO PÚBLICA

O curso Participação Complementar da Iniciativa Privada no SUS foi desenvolvido para qualificar gestores, profissionais e técnicos da área da saúde quanto aos principais aspectos jurídicos e de gestão envolvidos na relação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor privado.

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Com base nas diretrizes constitucionais e na legislação vigente, o curso aborda como a iniciativa privada pode atuar de forma complementar ao SUS, contribuindo para a ampliação do acesso e da cobertura assistencial à população, especialmente nos casos em que a rede pública se mostra insuficiente .

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A formação apresenta, de maneira prática e aplicada:

• os fundamentos da contratualização e das parcerias no SUS;

• as diferenças entre contratação de serviços e instrumentos de parceria;

• os diversos modelos de participação complementar da iniciativa privada, incluindo contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos;

• os mecanismos de planejamento, regulação, avaliação e controle dessas relações.

O curso também destaca os cuidados, riscos e desafios enfrentados pelos gestores do SUS e pelas entidades parceiras ou contratadas, abordando aspectos essenciais para a condução segura, eficiente e transparente dessas relações institucionais.

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Além disso, enfatiza a importância da gestão por resultados, apresentando a contratualização como uma estratégia para definição de metas, monitoramento de desempenho e fortalecimento da governança no sistema de saúde .

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Voltado para a realidade da gestão pública, o conteúdo contribui para o aprimoramento das práticas administrativas, promovendo maior segurança jurídica, eficiência e transparência na utilização de recursos públicos e na execução de serviços de saúde.

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O Curso pode ser realizado em duas modalidades: (i) integralmente on-line, em turmas abertas; ou (ii)  semi-presencial, no caso de turmas fechadas (modalidade in-company).