ARRANJO INSTITUCIONAL DAS ESTRUTURAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019.

Exposição de motivos

Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

"O arranjo institucional de uma organização pública deve ser projetado para fortalecer suas estratégias e se ajustar ao seu sistema de gestão, que representa o conjunto de sete funções integradas e interatuantes que concorrem para o sucesso da organização no cumprimento de sua missão institucional : Liderança, Estratégias e Planos, Cidadãos e Sociedade, Informação e Conhecimento, Pessoas, Processos e Resultados.

 

Para isso, o desenho da estrutura deve se alicerçar em dois eixos básicos: (1) Eixo dos Sistemas de Trabalho, estes entendidos como os arranjos internos de força de trabalho e requisitos técnicos, tecnológicos e logísticos necessários para a consecução dos processos institucionais e (2) Eixo do Sistema de Liderança, constituído como o conjunto estruturado das autoridades públicas do órgão ou entidade, responsáveis pela governança"

(Manual de Orientação para o Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, MPOG, 2008)

DOCUMENTOS TÉCNICOS

LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.

MANUAL DO SIORG - CADASTRO DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2014


SISTEMATIZAÇÃO NORMATIVA E TIPOLOGIA PRELIMINAR DE ORGANIZAÇÕES FEDERAIS

Suely Komatsu

SISTEMATIZAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS DE ELABORAÇÃO DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS E IDENTIFICAÇÃO DE PADRÕES E MODELOS COMPARATIVOS
(PPT)

Suely Komatsu

PROJETO BRA/07/009 – Parceria PNUD-AECID para o Fortalecimento Institucional no Brasil

 


 

DECRETO FEDERAL Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.
Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.