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Curso de Formação de Competências para Participação Complementar no SUS
A Empresa Direito e Gestão Pública e o Hospital Maternidade Luiz Argolo promovem o I Curso de Formação de Competências para a Participação Complementar no SUS.
PÚBLICO
O Curso é direcionado a administradores e técnicos de entidades filantrópicas e outras entidades civis sem fins lucrativos que atuam no SUS, dentro da diretriz da complementaridade.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
O Curso será ministrado no período de 5 de agosto a 30 de outubro de 2021, com aulas on-line de 2 horas, às segundas e quintas feiras. Serão 23 encontros de duas horas e três de quatro horas.
OBJETIVOS DO CURSO
Formar competências no campo do planejamento e gestão de processos de contratação e contratualização de desempenho institucional para a prestação de serviços, no âmbito do SUS.
Oferecer aos participantes uma visão geral das disposições normativas do Direito Sanitário que incidem na atividade de prestação de serviços de assistência à saúde das entidades privadas que integram a Rede de Atenção à Saúde (RAS) do Sistema Único de Saúde.
Orientar e aprofundar o conhecimento técnico sobre os principais aspectos da contratação e contratualização de serviços de assistência à saúde.
Promover a reflexão e a análise crítica dos processos de celebração e gerenciamento de contratos, convênios e outros instrumentos de ajustes celebrados com órgãos gestores do SUS; e identificar oportunidades de melhoria e de inovação nesses processos.
OUTRAS INFORMAÇÕES
O Curso será ministrado integralmente on line, na internet, em linguagem simples e acessível, adaptado à realidade das instituições filantrópicas.
Os métodos didáticos privilegiam a abordagem de questões práticas, focalizadas em situações concretas e na busca de soluções para as necessidades profissionais dos participantes.
Serão fornecidos materiais instrucionais digitais.
Os aprovados receberão certificado digital de participação emitido pela Direito e Gestão Pública Ltda.
PROGRAMA
O Curso é constituído por oito módulos, com 84 (oitenta e quatro) horas:
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Atualização em Direito Sanitário;
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Aspectos Gerais da Contratualização no SUS;
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Contratualização à luz da Política Nacional de Atenção Hospitalar;
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Elaboração do Plano Operativo Anual;
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Acompanhamento, Avaliação e Prestação de Contas;
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Controle externo dos Contratos, Convênios e outros Ajustes Celebrados entre Entidades Filantrópicas e Órgãos Gestores do SUS;
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Judicialização da Saúde; e
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Aspectos Críticos da Segurança Sanitária.
